Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 746/2006, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006. ART. 1º – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARARIPE – ESTADO DO CEARÁ, AUTORIZADO A REALIZAR NOS TERMOS DO 1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 025/2005, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E ESTA MUNICIPALIDADE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DENTISTA DA FAMÍLIA EM ARARIPE, A 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) PARCELA PELOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS PRESTADOS JUNTO À COMUNIDADE LOCAL.