Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 817/2007, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO AGUA BRANCA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO ÁGUA BRANCA, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº 08.949.888/0001-15, COM SEDE NO MESMO SITIO, NESTE MUNICÍPIO.