LEI MUNICIPAL Nº 816/2007, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA SERRA DOS MALAQUIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA SERRA DOS MALAQUIAS, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº 07.946.324/0001/66 COM SEDE NO SÍTIO SERRA DOS MALAQUIAS, NESTE MUNICÍPIO.