Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 814/2007, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PLANTADORES DE MANDIOCA DA SERRA DAS LAGOAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PLANTADORES DE MANDIOCA DA SERRA DAS LAGOAS, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº 06.148.090/0001-49 COM SEDE NA SERRA DAS LAGOAS, NESTE MUNICÍPIO.