Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 810/2007, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007. EMENTA: MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 780/2006, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006, NO SEU ARTIGO 17, CRIA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS, INSTITUI VALORES PARA PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA EXTINTO O CARGO COORDENADOR ESCOLAR DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.