Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 809/2007, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA DO SÍTIO MULUNGU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA DO SÍTIO MULUNGU, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº 01.869.687/0001-69 COM SEDE NO SITIO MULUNGU, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.