Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 808/2007, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO TEIXEIRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO TEIXEIRA - ASCONTEIX, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº 00.856.379/0001-36 COM SEDE NO SITIO TEIXEIRAS ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.