Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 805/2007, DE 30 DE JULHO DE 2007. EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARARIPE A PREMIAR ESCOLAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º – FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE ARARIPE AUTORIZADO A REALIZAR A PREMIAÇÃO À ESCOLAS DAS REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE NO TERRITÓRIO DESTE MUNICÍPIO, INSCRITOS EM CONCURSOS, GINCANAS, PROGRAMAS, PROJETOS, BEM COMO OUTROS EVENTOS DE NATUREZA ARTÍSTICA, CULTURA, EDUCACIONAL OU CIENTÍFICA QUE FOREM PROMOVIDOS DIRETAMENTE OU CONTEM COM APOIO E/OU PATROCÍNIO DO GOVERNO DE ARARIPE.