Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 802/2007, DE 25 DE JUNHO DE 2007. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SITIO LADEIRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ART. 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SITIO LADEIRA, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº 01.995.697/0001-40 COM SEDE NO SÍTIO LADEIRA, DISTRITO DE PAJEÚ, NESTE MUNICÍPIO.