Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 801/2007, DE 25 DE JUNHO DE 2007. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO DE JUVENTUDE ESPORTE E CULTURA DO PAJEÚ -AJEC, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO DE JUVENTUDE ESPORTE E CULTURA DO PAJEÚ – AJEC, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº 08.861.224/0001-08 COM SEDE NA RUA SÃO JORGE, S/N DISTRITO, NESTE MUNICÍPIO.