Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 800/2007, DE 18 DE JUNHO DE 2007. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRO-MELHORAMENTO DO PAJEÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRO-MELHORAMENTO DO PAJEÚ, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº 41343369/0001-84 COM SEDE NA RUA PROFESSOR FELIX PEREIRA, S/N – DISTRITO DE PAJEÚ, NESTE MUNICÍPIO.