Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 799/2007, DE 04 DE JUNHO DE 2007. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O MINISTÉRIO CANAÃ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: MINISTERIO CANAÃ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL NA CIDADE DE ARARIPE/CE, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº 04.957.843/0001-31, COM SEDE NA AV. JOSÉ BASTOS, Nº 4.300 – CEP 60.440-261, BELA VISTA – FORTALEZA/CE.