Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 798/2007, DE 29 DE MAIO DE 2007. EMENTA: ALTERA A ALÍNEA "O" DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 552/2000 E ACRESCENTA O INCISO IV AO § 2º DO MESMO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - A ALÍNEA “O” CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 552/2000, DE 15 DE MAIO DE 2000, QUE TRATA DE PRODUTOS CONSTANTES DO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART.1º .................... O- CONCEDER, MENSALMENTE ÀS FAMÍLIAS RECONHECIDAMENTE CARENTES, RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO, CESTA BÁSICA COMPOSTA DOS SEGUINTES ITENS: 02 KG (DOIS QUILOS) DE ARROZ; 01 KG (UM QUILO) DE AÇÚCAR; 1 KG(UM QUILO) DE FEIJÃO; 1 KG ( UM QUILO) DE SAL; 1 KG DE FARINHA DE MANDIOCA; 1 KG DE FEIJÃO; 500 GRAMAS DE FLOCOS DE MILHO; 01 LATA DE ÓLEO; 01 PACOTE DE MACARRÃO; 250 GRAMAS DE LEITE EM PÓ; 300 GRAMAS DE GOIABADA; 130 GRAMAS DE SARDINHA E 250 GRAMAS DE CAFÉ.