Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 794/2007, DE 14 DE MAIO DE 2007. EMENTA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, OCUPANTES DOS CARGOS DE MONITOR DE CRECHE, PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL. ART. 1º. AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DO MONITOR DE CRECHE, PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL, É CONCEDIDO AUMENTO NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BASE.