Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 788/2007, DE 12 DE MARÇO DE 2007. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DO ARARIPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DO ARARIPE, INTITULADA DE ASCCOA, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº 08.270.273/0001-68, COM SEDE NA RUA CORONEL MIGUEL ARRAES SOBRINHO Nº 318, CENTRO – NESTA URBE.