Informações da lei municipal
Data: 12/03/2007
Número: 787
Exercício: 2007
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 787/2007, DE 12 DE MARÇO DE 2007. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE ARARIPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVO, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE ARARIPE, INTITULADA DE AAPIARA, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº 06.323.459/0001-02, COM SEDE NA RUA ANTONIO HENRIQUE DE LIMA Nº 44, NESTA URBE.


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