Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 785/2007, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. EMENTA DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, ASSOCIAÇÃO NORDESTA, REFLORESTAMENTO E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. ATRAVÉS DESTA LEI, É DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOICAÇÃO NORDESTA REFLORESTAMENTO E EDUCAÇÃO, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS – CNPJ, SOB O NUMERO 05.526.032/0001-49, COM SEDE EM BRASÍLIA DISTRITO FEDERAL.