Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 865/2008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA CAMPINA DE FORA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DA CAMPINA DE FORA, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº. 10.346.729/0001-78 E SEDE NO SÍTIO CAMPINA DE FORA, NESTE MUNICÍPIO.