Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 863/2008, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA DA SERRA DO ANCURI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA DA SERRA DO ANCURI, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº 10.316.833/0001-10, COM SEDE NA SERRA DO MESMO NOME, NESTE MUNICÍPIO.