Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 862/2008, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA COHAB I, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA COHAB I, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº 10.246.849/0001-01, COM SEDE NA COHAB I - RUA 101, NESTE MUNICÍPIO.