Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 859/2008, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO SITIO CAMPINA DE DENTRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO SITIO CAMPINA DE DENTRO, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº 00.774.293/0001-64, COM SEDE NO SITIO CAMPINA DE DENTRO, NESTE MUNICÍPIO.