Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 852/2008, DE 12 DE MAIO DE 2008. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS JOVENS ASSENTADOS DA SERRA SÃO VICENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS JOVENS ASSENTADOS DA SERRA SÃO VICENTE, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº 08.679.116/0001-00, COM SEDE NA SERRA SÃO VICENTE, NESTE MUNICÍPIO.