Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 850/2008, DE 28 DE ABRIL DE 2008. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DAS QUEIMADAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DAS QUEIMADAS, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº 04.093.140/00001-02 E SEDE NO SÍTIO QUEIMADAS, DISTRITO DE RIACHO GRANDE NESTE MUNICÍPIO.