Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 848/2008, DE 28 DE ABRIL DE 2008. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO JUNCO ARARIPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SITIO JUNCO ARARIPE, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº 00.955.180/0001-65 E SEDE NO SÍTIO JUNCO, NESTE MUNICÍPIO.