Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 846/2008, DE 22 DE ABRIL DE 2008. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO LUIZ-CHAPADA DO CARMO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO LUIZ – CHAPADA DO CARMO, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº 03.641.311/0001-28 E SEDE NA CHAPADA DO CARMO – ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.