Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 845/2008, DE 22 DE ABRIL DE 2008. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO PRO-CRESCIMENTO DO DISTRITO DE ALAGOINHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO PRO-CRESCIMENTO DO DISTRITO DE ALAGOINHA, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº 08.793.748/0001-09, COM SEDE NA RUA MANOEL LIMA, 24 – DISTRITO DE ALAGOINHA, NESTE MUNICÍPIO.