Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 843/2008, DE 22 DE ABRIL DE 2008. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA VILA BREJINHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA VILA BREJINHO, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº 01.581.928/0001-70, E SEDE NA RUA ANTONIO GUEDES, S/Nº - DISTRITO DE BREJINHO, NESTE MUNICÍPIO.