Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 839/2008, DE 10 DE MARÇO DE 2008. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO GUARIBAS E ADJACÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO GUARIBAS E ADJACENCIAS COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº 08.669.425/0001-08, COM SEDE NO SITIO GUARIBAS, MUNICÍPIO.