Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 835/2008, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESTABELECE COMPETÊNCIAS, CRIA, EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA, INSTITUI VALORES PARA PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º- A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARIPE PASSA A TER A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COM AS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS, DESCRITA PELO ANEXO I DESTA LEI. ART. 2º - FICAM REVOGADOS OS ARTIGO 16, SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E 17 DA LEI MUNICIPAL N.º 780/2006 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006, FICANDO O NOVO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESTABELECIDO NO ANEXO II DA PRESENTE LEI.