Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 917/2009, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA DA VILA BREJINHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE MANDIOCA DA VILA BREJINHO, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB Nº. 06.923.314/0001-42, COM SEDE NA RUA ANTONIO GUEDES,S/N NESTE MUNICÍPIO.