Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 913/2009, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009. EMENTA DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013. ART. 1º – ESTA LEI INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 165, PARÁGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECENDO, PARA O PERÍODO, OS PROGRAMAS COM SEUS RESPECTIVOS OBJETIVOS, INDICADORES E MONTANTES DE RECURSOS A SEREM APLICADOS EM DESPESAS DE CAPITAL E OUTRAS DELAS DECORRENTES E NAS DESPESAS DE DURAÇÃO CONTINUADAS, NA FORMA DOS ANEXOS: I. ANEXOS DE DADOS MUNICIPAIS; II. RESUMO DAS AÇÕES POR FUNÇÃO / SUB-FUNÇÃO ; III. CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES; IV. CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVOS; V. RESUMO DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS.