Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 911/2009, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA ÁLVARO JOSÉ DE SOUSA, PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PESCADORES DO SÍTIO MONTE BELO E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA O MUNICÍPIO DE ARARIPE AUTORIZADO A DOAR O PRÉDIO LOCALIZADO NO SÍTIO MONTE BELO, ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA ÁLVARO JOSÉ DE SOUSA, PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PESCADORES DO REFERIDO SÍTIO.