Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1131/2015, DE 20 DE JULHO DE 2015. EMENTA: ATRIBUI NOVA CONSTITUIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N°470/97 E 545/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º-O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SERÁ CONSTITUÍDO DE 07 (SETE) MEMBROS, A SABER: I- 01 (UM) REPRESENTANTE DE PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO; II- 01 (UM) REPRESENTANTE DE GESTORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO; III- 01 (UM) REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS, QUANDO HOUVER; IV- 01 (UM) REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS MATRICULADOS EM ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO; V- 01 (UM) REPRESENTANTE DE ALUNOS MATRICULADOS EM ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO; VI- 01 (UM) REPRESENTANTE DOS SERVIDORES DA REDE DE ENSINO INDICADO PELO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARIPE; VII- 01 (UM) REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.