Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 904/2009, DE 17 DE AGOSTO DE 2009. EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ARARIPE, NA FORMA QUE INDICA E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ARARIPE.