Informações da lei municipal
Data: 17/08/2009
Número: 903
Exercício: 2009
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 903/2009, DE 17 DE AGOSTO DE 2009. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO DOS BOVINOCULTORES DE ARARIPE - ABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO DOS BOVINOCULTORES DE ARARIPE – ABA, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB Nº. 10.997234/0001-09, COM SEDE NO SÍTIO MULUNGÚ – ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.


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