Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 902/2009, DE 17 DE AGOSTO DE 2009. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DA CHAPADA DO VITURINO , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DA CHAPADA DO VITURINO, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB Nº. 01.979.414/0001-77, COM SEDE NO SÍTIO CHAPADA DO VITURINO – ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.