Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 871/2009, DE 09 DE MARÇO DE 2009. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DA FAZENDA SÃO VICENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS DA FAZENDA SÃO VICENTE, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB O Nº. 08.680.211/0001-24, COM SEDE NA FAZENDA SÃO VICENTE, NESTE MUNICÍPIO.