Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 959/2010, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010. EMENTA: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE ASSARÉ - COMARES-UAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11107 DE 06 ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6107 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. ART. 1°. FICA RATIFICADO SEM RESERVAS O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE INSTITUIU O CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE ASSARÉ - COMARES – UAS, DE QUAL O MUNICÍPIO DE ARARIPE INTEGRA, NA QUALIDADE DE ENTE FEDERADO.