Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 933/2010, DE 29 DE MARÇO DE 2010. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PESCADORES DO SÍTIO MONTE BELO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PESCADORES DO SÍTIO MONTE BELO, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB Nº. 10.896.301/0001-07, COM SEDE NO SÍTIO MONTE BELO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.