Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 931/2010, DE 08 DE MARÇO DE 2010. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO SERRA CALDEIRÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º. FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO SERRA CALDEIRÃO, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ SOB Nº. 10.931.829/0001-61, COM SEDE NO SÍTIO CALDEIRÃO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.