Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 996/2011, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011. EMENTA: MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 897, 2009 EM SEU ARTIGO 3º, 1 E , ANEXO I - QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. - FICA MODIFICADO O ARTIGO 3º, 1 E O ANEXO I (QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES), AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 897/2009, COM CRIAÇÃO DE CARGOS, EXTINÇÃO E MODIFICAÇÃO DE OUTROS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO E COMPOSIÇÃO...