Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 995/2011, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011. EMENTA: AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM UNDINE - UNIÃO DOS DERIGENTES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, ATRÁVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE PARA REPRESENTAR OS INTERESSES DA EDUCAÇÃO JUNTO ÁS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS, COLETAR, PRODUZIR E DIVULGAR INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E A LEGISLAÇÃO CORRESPONDENTE, PROPOR MECANISMO PARA ASSEGURAR O ENSINO BÁSICO, NUMA PESPECTIVA MUNICIPALISTA, BUSCANDO A UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E O ENSINO DE QUALIDADE. ART. 1. FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE ARARIPE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO NO VALOR DE R$ 1.050,00 (HUM MIL E CINQÜENTA REAIS), A TITULO DE REPASSE ANUAL DIVIDIDO EM 02 (DUAS) PARCELAS DE IGUAL VALOR, OBJETIVANDO DEFENDER OS INTERESSES DO MUNICÍPIO JUNTO ÀS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS, NO QUE DIZ RESPEITO Á EDUCAÇÃO MUNICIPAL.