Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1336/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI N° 1181 DE 04 DE JUNHO DE 2017, QUE ALTEROU O CAPUT DO ART 9º DA LEI Nº 903 DE, 04 DE DEZEMBRO DE 2009. ART. 1º- O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1181/2017 PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 4º - O CAPUT DO ART. 9º DA LEI Nº 923 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 9º O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, SE REUNIRA TRIMESTRALMENTE PARA A REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINARIAMENTE, SEMPRE QUE FOR CONVENIENTE E NECESSÁRIO, DEVENDO A CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA OCORRER 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DE SUA REALIZAÇÃO. "