Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1300/2020, DE 16 DE JULHO DE 2020. EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO FORTALECIMENTO DA GESTÃO JUNTO ÀS UNIDADES EXECUTORAS DOS CONSELHOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO ARARIPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º- FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE APOIO AO FORTALECIMENTO DA GESTÃO, JUNTO ÀS UNIDADES EXECUTORAS DOS CONSELHOS ESCOLARES, VINCULADOS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO ARARIPE, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PERMANENTES VOLTADAS PARA PRÁTICA DA ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL, COM FULCRO NA REGULARIDADE FISCAL, NO CONTROLE E TRANSPARÊNCIA.