Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1277/2019, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA DE FIGUEIREDO SIEBRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º- FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA DE FIGUEIREDO SIEBRA, INSCRITO NO CNPJ SOB N° 35.157.519/0001-62, COM ENDEREÇO NA RUA JOSÉ VICENTE DE OLIVEIRA, N° 56, CENTRO, NESTA CIDADE DE ARARIPE/CE EM FACE DO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES VISANDO ATINGIR SUA FINALIDADE ESTATUTÁRIA, ESPECIALMENTE NO QUE CONCERNE ÀS ATIVIDADES VOLTADAS PARA AÇÕES NAS ÁREAS DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA, À SAÚDE E APOIO A AÇÕES DE APOIO À CULTURA.