Informações da lei municipal
Data: 30/09/2019
Número: 1273
Exercício: 2019
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1273/2019, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA "ARARIPE EMPREENDEDOR, NO MUNICÍPIO DE ARARIPE NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ART. 1º- FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE ARARIPE DENOMINADO "ARARIPE EMPREENDEDOR", A SER DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES AÇÕES:...


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