Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1271/2019, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA ARTE NA PRAÇA, DE INCENTIVO À CULTURA, NO MUNICÍPIO DE ARARIPE NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE ARARIPE DENOMINADO “ARTE NA PRAÇA”, A SER DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DA ÁREA DE CULTURA E TURISMO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER E INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES AÇÕES: I- REALIZAÇÃO DE EVENTOS E APOIO ÀS ATIVIDADES ARTÍSTICO-CULTURAIS DIRIGIDAS A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS, EM ESPECIAL DE BAIXA RENDA E RESIDENTES NA SEDE, VILAS, SÍTIOS DO MUNICÍPIO DE ARARIPE; II- CONCESSÃO DE PRÊMIOS A CRIADORES, AUTORES, ARTISTAS, GRUPOS ARTÍSTICOS E DE MANIFESTAÇÕES POPULARES TRADICIONAIS; III- REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES, FESTIVAIS DE ARTE E ESPETÁCULOS DE ARTES OU CONGÊNERES; IV- PROTEÇÃO DO FOLCLORE, DO ARTESANATO E DAS TRADIÇÕES POPULARES LOCAIS E REGIONAIS; V – OUTROS DE IGUAL RELEVÂNCIA ARTÍSTICA E CULTURAL.