Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1257/2019, DE 13 DE MAIO DE 2019. EMENTA: INSTITUI O PRÊMIO DE EXCELÊNCIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO, COM BASE NA MELHORIA DOS RESULTADOS DE APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL AFERIDOS A CADA ANO PELO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ- SPAECE. ART. 1º- FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE ARARIPE O PRÊMIO DE EXCELÊNCIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO DESTINADO A PREMIAÇÃO DOS PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E GESTORES DAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL, RESPONSÁVEIS PELA ELEVAÇÃO DOS RESULTADOS DE APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.