Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1251/2019, DE 01 DE ABRIL DE 2019. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES E SERVIDORES DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE -APROSSEMA, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º- FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES E SERVIDORES DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE - APROSSEMA, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ 25.235.922/0001-09, COM SEDE NA RUA ALEXANDRE ARRAES, 950, CENTRO, ARARIPE/CE.