Informações da lei municipal
Data: 04/03/2019
Número: 1248
Exercício: 2019
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 1248/2019, DE 04 DE MARÇO DE 2019. EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1235/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º- O ANEXO II INTEGRANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1235/2018, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE CRIOU CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ANEXO II (...) CONDUTOR DE TRANSPORTE ESCOLAR HABILITAÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO CATEGORIA D E CURSO DE TRANSPORTE ESCOLAR. MOTORISTA D HABILITAÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO CATEGORIA D OU SUPERIOR OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS HABILITAÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO CATEGORIA D OU SUPERIOR E CURSO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS. TÉCNICO EM INFORMÁTICA HABILITAÇÃO: ENSINO MÉDIO TÉCNICO COMPLETO EM INFORMÁTICA E/OU TÉCNICO DE REDE DE COMPUTADORES.


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